Nome do Documento:Política de privacidade
Data da elaboração: 10/05/2025
Academy Cards
Versão: 1.0
Data da última revisão: 10/05/2025
O presente aviso de privacidade da Academy Cards tem por objetivo descrever aos usuários os procedimentos e os processos utilizados para tratar seus dados pessoais. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, o presente aviso deve:
A nossa instituição preza pela proteção e pela segurança dos seus dados pessoais, garantindo que o tratamento dessas informações ocorra de maneira transparente e de acordo com as principais legislações e melhores práticas de governança do mercado.
Este aviso de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas. Este documento explica o tratamento dos seus dados pessoais ao cadastrar-se no nosso aplicativo.
A ciência do nosso aviso de privacidade será feita quando você preencher seus dados cadastrais no nosso aplicativo, devendo concordar com os termos deste aviso e autorizar o uso e o tratamento dos seus dados de acordo com as diretrizes aqui estabelecidas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações.
Antes de iniciarmos, é necessário explicar alguns termos:
No momento do seu cadastro, serão solicitados dados contendo informações sobre você. O detalhamento sobre a coleta e a finalidade do uso desses dados está descrito no quadro abaixo:
| DADO PESSOAL | FORMA DA COLETA | FINALIDADE DO USO |
|---|---|---|
| Nome | Coletado diretamente do usuário através do aplicativo. | Identificação do usuário. |
| Número de telefone | Coletado diretamente do usuário através do aplicativo. | Dados utilizados para comunicação com o usuário em caso de suporte ou atendimento a dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo. |
| Data de Nascimento | Coletado diretamente do usuário através do aplicativo. | Dados utilizados em pesquisas e levantamentos sobre o público-alvo do produto comercializado pela empresa. |
| Coletado diretamente do usuário através do aplicativo. | Dados utilizados para comunicação com o usuário em caso de suporte ou atendimento a dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo. Serão utilizados também para o envio de newsletters com conteúdos relacionados ao ENEM. | |
| Gênero | Coletado diretamente do usuário através do aplicativo. | Dados utilizados em pesquisas e levantamentos sobre o público-alvo do produto comercializado pela empresa. |
Todos os seus dados são confidenciais e serão utilizados somente para os fins aqui descritos, para além, somente pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com o presente aviso.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas neste aviso de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia ciência.
Os dados pessoais coletados pela Academy Cards, podem ser compartilhados com nossos funcionários para a gestão e manutenção dos serviços adquiridos pelos usuários e com a empresa responsável pelo gerenciamento, manutenção e suporte técnico da plataforma do aplicativo.
Os dados também podem ser compartilhados em casos de necessidades específicas como:
Para pessoas autorizadas
Todos os seus dados são confidenciais e somente pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com o presente aviso.
Os seus dados são armazenados de forma digital pela nuvem da Amazon AWS. Nós armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, salvo as hipóteses em que seja necessário um período de retenção mais longo de acordo com as legislações brasileiras.
A nossa empresa emprega todos os esforços e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos seus dados.
O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e dos dados pessoais armazenados pela Academy Cards, por meio de solicitação enviada ao e-mail contato@academycards.com.br, com o assunto “Exclusão de Dados”.
A Academy Cards se reserva o direito de realizar procedimentos de verificação da identidade do solicitante, a fim de garantir a segurança do processo de exclusão.
O prazo para processamento da solicitação é de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do solicitante.
A exclusão será realizada na medida do possível, exceto quando houver necessidade de retenção de dados para:
A exclusão de dados não implica, por si só, no cancelamento da assinatura do plano contratado, o qual deve ser solicitado separadamente conforme previsto nos Termos de Uso.
A segurança de seus dados é nossa prioridade. Adotamos diversas práticas e medidas de segurança de cunho técnico, administrativo e organizacional aptas a garantir a proteção dos dados dos nossos usuários, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.
O nosso aplicativo é destinado a auxiliar estudantes no preparo para o ENEM. Dessa forma, tendo em vista a proteção especial conferida a crianças e adolescentes pela LGPD, o tratamento de dados pessoais dos usuários menores de 18 anos por nossa instituição somente será realizado com a ciência do seu responsável legal e de acordo com os Termos de Uso do nosso aplicativo.
Por isso, ao fornecer informações e cadastrar-se, o responsável legal declara estar ciente desta Política e autoriza o tratamento dos dados do menor para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante aos titulares dos dados alguns direitos em relação a eles, sendo possível exercê-los a qualquer momento e mediante requerimento expresso feito por você à Academy Cards por meio do email contato@academycards.com.br.
Você pode exercer seus direitos conforme definidos pela LGPD, sendo eles:
| DIREITO DO TITULAR | LGPD | APLICABILIDADE |
|---|---|---|
| Direito de confirmação e acesso | Art. 18, inciso I e II | O titular dos dados tem direito de solicitar a qualquer momento, a confirmação de que seus dados estão sendo tratados em nossos ambientes. Em caso positivo, ele poderá ainda solicitar o acesso a eles. |
| Direito de recebimento de cópia integral | Art. 19, § 3º | O titular dos dados tem direito de requerer, em caso de confirmação do tratamento de seus dados pela instituição, uma cópia eletrônica integral dessas informações, ou em formato que permita a sua utilização. |
| Direito de retificação | Art. 18, inciso III | O titular dos dados tem direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Direito de portabilidade | Art. 18, inciso V | O titular dos dados tem direito de solicitar a portabilidade de suas informações a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. |
| Direito sobre o uso compartilhado | Art. 18, inciso VII | O titular dos dados tem direito de solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. |
| Direito de oposição | Art. 18, § 2º | O titular dos dados tem direito de se opor ao tratamento de dados a qualquer momento e por motivos relacionados a sua situação particular, desde que tenha fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. |
A Academy Cards se reserva o direito de corrigir ou alterar esse aviso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança. Além disso, nos comprometemos em atualizar anualmente este documento a partir de monitoramentos contínuos e avaliações periódicas, com o objetivo de garantir a conformidade da nossa empresa. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas ciências suas, publicaremos um novo aviso de privacidade.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O nosso canal de contato está disponível para qualquer solicitação referente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inclusive para dúvidas, críticas ou sugestões.
Entre em contato: contato@academycards.com.br