Nome do Documento: Termos de Uso
Data da elaboração: 10/05/2025
Academy Cards
Versão: 1.0
Data da última revisão: 10/05/2025
Este documento (“Termos de Uso”) estabelece os termos e condições de uso do aplicativo da Academy Cards. Desta forma, é necessário que você, na posição de usuário, leia atentamente este Termo de Uso antes de utilizar a plataforma. O uso dos nossos serviços implica na concordância com todas as condições aqui estabelecidas.
A Academy Cards disponibiliza o aplicativo, com o objetivo de fornecer serviços personalizados que auxiliem os usuários na revisão individualizada dos conteúdos do ENEM. A plataforma disponibiliza ferramentas voltadas à organização, retenção de conteúdo e acompanhamento do progresso nos estudos. Para fins deste Termo, "Academy Cards" ou "Plataforma" refere-se à empresa prestadora dos serviços, enquanto "Usuário" ou "Você" designa qualquer pessoa física que acesse, utilize ou contrate os serviços oferecidos.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do aplicativo. Ao utilizar e realizar seu cadastro na nossa plataforma, você, usuário, aceita integralmente os termos e condições de uso contidos neste documento. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos por nossa empresa. Caso você não concorde com as disposições deste instrumento, não deverá utilizar a plataforma, podendo entrar em contato com a Academy Cards, através do e-mail contato@academycards.com.br, para o esclarecimento de dúvidas, reclamações e sugestões a respeito dos termos e condições aqui estabelecidos.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas possíveis para garantir que os usuários tenham acesso aos serviços de nossa plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação poderá ser interrompida, suspensa ou limitada para a realização de atualizações, modificações ou qualquer ação que contribua para o funcionamento adequado do aplicativo e para a melhoria da experiência do usuário.
Para o acesso às funcionalidades da plataforma é necessário a realização de um cadastro. Você deverá preencher o formulário com os dados completos, recentes e válidos, sendo de sua responsabilidade manter as referidas informações atualizadas, bem como se comprometer com a veracidade daquilo que foi disponibilizado. Os dados cadastrais são informações exclusivamente pessoais e intransferíveis. Dessa forma, em caso de uso indevido do seu login e senha o usuário deverá informar, imediatamente, a Academy Cards para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Além disso, caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da nossa plataforma e dos serviços oferecidos por ela.
O aplicativo é destinado ao uso de adultos com 18 anos ou mais e adolescentes com mais de 14 anos. Usuários menores de 18 anos só podem acessar a nossa plataforma sob a ciência de um adulto.
A plataforma oferece ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos nossos serviços, sendo elas:
O aplicativo fornece um sistema de revisão diária automatizado e personalizado, baseado no algoritmo de repetição espaçada. A inteligência artificial (IA) adapta-se ao seu ritmo e necessidades de aprendizagem, otimizando a memorização e retenção de informações.
O aplicativo fornece relatórios personalizados que acompanham sua evolução na preparação para o ENEM. Nossa plataforma realiza a análise do seu desempenho de forma minuciosa, identificando pontos fortes e fracos em cada matéria, e direcionando os seus esforços para onde são mais necessários.
Banco de Dados: Acesso a um vasto banco de dados de flashcards (cartões de estudo) abrangendo todo o conteúdo do ENEM.
Organização Temática: As matérias são organizadas de forma didática, divididas em temas e sub tópicos específicos, facilitando a localização das informações relevantes.
Busca e filtros para localizar conteúdos específicos: A plataforma disponibiliza ferramentas de busca e filtros que permitem localizar rapidamente conteúdos específicos, por meio de palavras-chave, temas ou matérias. Dessa forma, você poderá pesquisar os conteúdos do Enem por meio de palavras-chave, temas, tópicos ou matérias para direcionar os seus estudos.
Criação e personalização de baralhos: Nosso aplicativo também possibilita a personalização de seus próprios baralhos de estudo para complementar o conteúdo fornecido. Além disso, a Academy Cards disponibiliza vídeos explicativos na plataforma sobre como utilizar essa ferramenta de criação de flashcards, para que a sua revisão do conteúdo para o Enem continue sendo eficiente.
O usuário poderá ainda cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que foram definidos no momento de sua contratação. O usuário é o único responsável por encerrar sua conta, ressalvando-se o direito da Academy Cards de cancelar a conta de usuário conforme estabelecido neste instrumento.
A Academy Cards tem o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário caso seja identificado que este violou ou viola alguma das determinações deste termo de uso, cessando assim qualquer prestação de serviços oferecidos pelo aplicativo.
A assinatura do plano escolhido será renovada automaticamente na data de seu respectivo vencimento, utilizando o mesmo método de pagamento fornecido no momento da contratação.
Para evitar cobranças recorrentes, o cancelamento da renovação automática deve ser realizado manualmente com antecedência mínima de 7 (cinco) dias corridos antes do vencimento da próxima fatura. Esse cancelamento pode ser feito de duas formas: (i) diretamente pelo aplicativo, acessando a seção Perfil > Assinatura e clicando no botão principal “Cancelar Plano”; ou (ii) enviando uma solicitação para o e-mail contato@academycards.com.br, com o assunto “Cancelar Assinatura”.
A Academy Cards se reserva o direito de alterar o prazo ou os meios de cancelamento, desde que com notificação prévia ao usuário com pelo menos 10 (dez) dias corridos, enviada por e-mail ao endereço cadastrado. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
O cancelamento da assinatura é independente da exclusão do cadastro na plataforma. Excluir o perfil de usuário não implica o encerramento da cobrança da assinatura, que continuará ativa até o cancelamento formal conforme previsto nesta cláusula.
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme previsto na cláusula anterior. O cancelamento apenas interrompe as renovações futuras e não gera reembolso proporcional dos valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação do plano, quando realizada por meio eletrônico. Nessa hipótese, o valor pago será reembolsado integralmente, desde que o pedido de cancelamento seja formalizado dentro do referido prazo.
A solicitação de arrependimento pode ser feita:
Excetuado o direito legal de arrependimento, os valores pagos não serão reembolsados, mesmo que o usuário opte por não utilizar o serviço até o fim do período contratado. O acesso à plataforma será mantido até o encerramento do ciclo vigente.
Ao utilizar a plataforma Academy Cards, o usuário compromete-se a:
O descumprimento das obrigações acima poderá ensejar a suspensão ou o encerramento definitivo da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Academy Cards não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive mas sem limitação a: falhas na Internet em geral; quedas de energia; mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações; interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário; intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do aplicativo; e/ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior.
A Academy Cards se reserva ao direito de indisponibilizar o aplicativo a seu critério, para paralisações emergenciais ou, de forma programada, para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma.
A Academy Cards se exime de qualquer responsabilidade decorrente de informação fornecida por você que esteja incorreta ou incompleta, bem como de custas e despesas judiciais ou honorários advocatícios caso seja responsabilizada por ações ou omissões praticadas por você em descumprimento ao disposto neste termo de uso.
A Academy Cards não se responsabiliza pelo compartilhamento de senhas e logins entre usuários. O algoritmo de revisão da Academy Cards é personalizado para cada usuário, baseado em seu progresso individual. O compartilhamento da conta com outra pessoa compromete a precisão deste algoritmo, prejudicando a identificação das áreas que necessitam de maior atenção e a otimização do processo de aprendizagem.
O cadastro na plataforma Academy Cards confere ao usuário uma licença de uso individual, intransferível, revogável e não exclusiva, para fins exclusivamente pessoais e educacionais, conforme os termos deste documento.
A conta do usuário é pessoal e intransferível, sendo proibido o seu compartilhamento com terceiros, ainda que familiares ou amigos. O uso simultâneo da mesma conta por mais de uma pessoa poderá comprometer a integridade do algoritmo de revisão personalizada e ensejar a suspensão ou exclusão da conta, a exclusivo critério da Academy Cards.
O usuário reconhece que a propriedade intelectual da plataforma, incluindo o software, interface, banco de dados e demais componentes técnicos, permanece exclusivamente sob titularidade da Academy Cards, não sendo transferido qualquer direito de propriedade ao usuário, salvo o uso permitido enquanto vigente a relação contratual.
A Academy Cards poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido, tentativa de fraude, ou qualquer conduta que prejudique a segurança ou funcionamento da plataforma.
Os direitos autorais de todos os materiais de estudo disponíveis no aplicativo são de propriedade da Academy Cards ou licenciados a ela, sendo todos os direitos reservados. É proibida a cópia, distribuição, inclusão em banco de dados, exibição, execução, criação de trabalhos derivados, transmissão ou qualquer outro uso dos materiais do aplicativo (incluindo programas de computador ou outro código).
Você detém os direitos autorais sobre qualquer conteúdo original que criar dentro da plataforma da Academy Cards. Você poderá exportar e utilizar este conteúdo em outras mídias, desde que não viole os direitos autorais de terceiros. Embora a nossa plataforma forneça as ferramentas para você criar seu próprio conteúdo educacional (flashcards), a responsabilidade por garantir que esse conteúdo não viole os direitos autorais de terceiros é exclusivamente sua.
A Academy Cards não revisa o conteúdo criado pelos usuários para verificar possíveis violações de direitos autorais antes de sua publicação.
As comunicações oficiais da Academy Cards com os usuários serão realizadas por meio de:
O usuário declara estar ciente de que é sua responsabilidade manter atualizados seus dados de contato cadastrados, especialmente o endereço de e-mail. A Academy Cards não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo usuário.
Alterações contratuais, atualizações de política ou informações relevantes sobre o funcionamento da plataforma poderão ser comunicadas por qualquer dos meios acima, sendo consideradas válidas e eficazes.
A Academy Cards poderá contar com a colaboração de fornecedores terceirizados para a operacionalização de partes dos serviços oferecidos na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: processamento de pagamentos, hospedagem de dados, envio de comunicações, autenticação de usuários e análise de dados.
A contratação desses fornecedores é feita com base em critérios de segurança, confidencialidade e conformidade legal, sendo exigido o cumprimento das obrigações previstas neste Termo e no Aviso de Privacidade da Academy Cards.
O usuário declara estar ciente de que, embora partes da operação dependam de terceiros, a Academy Cards continua sendo a responsável pela entrega do serviço ao usuário final, nos moldes contratados.
A Academy Cards não poderá ser responsabilizada por falhas, interrupções ou indisponibilidades causadas exclusivamente por prestadores externos, desde que comprovadamente fora de seu controle direto e que não decorram de negligência na escolha ou supervisão desses fornecedores.
O presente Termo de Uso possui vigência por prazo indeterminado e permanecerá em pleno vigor enquanto o usuário mantiver cadastro ativo na plataforma ou utilizar os serviços da Academy Cards.
A qualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e encerrar a relação contratual, por meio dos canais indicados neste Termo, respeitadas as condições de cancelamento de assinatura previstas nas cláusulas anteriores.
A Academy Cards poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
O encerramento da conta não exime o usuário de responsabilidades contratuais ou legais anteriormente assumidas, inclusive obrigações de pagamento já vencidas ou indenizações por danos eventualmente causados.
A Academy Cards se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar a prestação dos serviços, garantir maior segurança jurídica e melhorar a experiência do usuário. As alterações entrarão em vigor na data da nova publicação.
Caso sejam promovidas alterações relevantes que exijam nova manifestação do usuário, a Academy Cards publicará um novo Termo de Uso, que estará sujeito a novo consentimento.
O uso continuado da plataforma após a publicação das atualizações será considerado como concordância tácita com os novos termos.
Na hipótese de qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Uso ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal condição não prejudicará a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não implicará renúncia, novação ou alteração contratual por parte da Academy Cards.
Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações relacionadas ao uso da plataforma ou ao presente Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Academy Cards por meio do e-mail contato@academycards.com.br.
O suporte está disponível em dias úteis, dentro do horário comercial, e será prestado conforme a capacidade técnica e operacional da equipe responsável.
Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado conforme as leis da República Federativa do Brasil, inclusive no que diz respeito à proteção de dados pessoais, à relação de consumo e aos contratos eletrônicos.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, salvo em casos em que a legislação consumerista previr foro especial de competência obrigatória.
Este Termo de Uso deve ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade do aplicativo. Dessa forma, o usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dessa plataforma, incluindo todas as informações fornecidas pelo usuário no momento do seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.